CRA-PB e Ministério Público do Estado da Paraíba assinam termo de cooperação técnica

CRA-PB e Ministério Público do Estado da Paraíba assinam termo de cooperação técnica

Dia 17 de setembro, representantes do CRA-PB – Conselho Regional de Administração da Paraíba – estiveram na sede do MPPB – Ministério Público do Estado da Paraíba – para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 08/2020, entre as duas instituições.

O ato tem por objetivo o assessoramento técnico e pericial na instrução de processos judiciais e extrajudiciais.

O CRA-PB, através do seu Presidente, Adm. Geraldo Indrusiak da Rosa, consultará previamente o plenário e indicará semestralmente a qualificação completa de até 05 profissionais designados para prestar os serviços técnico-periciais. Juntamente com o Pres. da Comissão de Perícia do CRA-PB, poderá também indicar outros peritos, que poderão auxiliar o MPPB, emitindo laudo pericial e/ou parecer técnico extrajudicial.

Para o MPPB é a certeza de poder contar com peritos com competência legal para atuar no campo privativo da administração, estando sujeito à um código de ética profissional.

Para os Profissionais de Administração e o CRA-PB, é a certeza que a Lei Federal nº 4769/1965, além de ser respeitada pelo MPPB, que detém por grande contributo “de interesse público”, de ser “fiscal das leis”, reconhece nos próprios atos institucionais, a importância dos registrados em benefício da sociedade, quando da necessidade de auxiliares que possam promover estudos, relatórios, pareceres ou documentos técnicos referentes ao campo legal, sejam: bacharéis, tecnólogos, mestres ou doutores da administração, desde que estejam devidamente registrados como peritos no órgão fiscalizador da profissão, que é o Sistema CFA/CRAs.

Agradecemos ao Procurador-Geral de Justiça Dr. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, representado no ato pelo Coordenador do CAO – Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Terceiro Setor, o Promotor de Justiça Dr. Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho(foto), pela abertura e receptividade do MPPB.

Estiveram presentes os membros da Comissão de Perícia Judicial e Extrajudicial do CRA-PB, o Conselheiro Adm. Lourival Muribeca e o Perito Tecnólogo Pablo Diego.

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