2020

I – Anuidades de Pessoas Físicas

Registro   Principal

Registro   Secundário

Administrador

R$ 436,06

 R$  218,03

Gestor Público

R$ 436,06

R$   218,03

Bacharel em campo conexo à Administração                

R$ 436,06

 R$  218,03

Mestres e Doutores

R$ 436,06

 R$  218,03

Tecnólogo

R$ 296,86

 R$  144,22

Sequencial

R$ 296,86

 R$  148,43

Técnico em Administração (nível médio)

R$ 217,48

 R$  108,74

II – Taxas

Valor (R$)

a) Registro Profissional

38,05

b) Carteira de Identidade Profissional

38,05

c) Substituição de Carteira ou Expedição de 2ª via

38,05

d) Cancelamento de Registro Profissional

154,41

e) Licença de Registro Profissional

38,05

f) Transferência de Registro Profissional

38,05

g) RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

38,05

h) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado de Capacidade Técnica)

38,05

i) Certidões (de Regularidade, RCA, Acervo Técnico e outras)

38,05

j) Visto em documentos expedidos por outros CRAs

38,05

k) Remessa e Retorno (Processo em grau de recurso)

178,33

l) Cancelamento do Registro de Responsabilidade. Técnica – RRT

38,05

m) Transferência de Acervo Técnico

38,05

 

III – Multas

Valor (R$)

a) Exercício ilegal da Profissão

a.1) Falta de Registro Profissional no CRA

1.050,45

a.2) Não Graduado em Administração

3.499,35

a.3) Falta de pagamento da anuidade devida ao CRA

701,44

b) Sonegação de informações/documentos – Embaraço à Fiscalização

3.499,35

 

I – Anuidades de Pessoas Jurídicas

Registro

Principal

Registro

Secundário

Capital Social

R$

R$

a) Até R$    50.000,00

599,16

299,58

b) De  R$    50.000,01 a R$       200.000,00

827,52

413,76

c) De R$    200.000,01 a R$      500.000,00

1.145,06

572,53

d) De R$    500.000,01 a R$ 1.000.000,00

1.585,47

792,73

e) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000;000,00

2.191,17

1.095,58

f) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00

3.030,66

1.515,33

g) Acima de R$ 10.000.000,01

4.192,04

2.096,02

h) Empresa Júnior, SEBRAE-UF

610,03

305,01

 

II – Taxas

R$

a) Registro de Pessoa Jurídica

116,35

b) Cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica

154,41

c) Certidões

116,35

d) RCA (Registro de Comprovação de Aptidão ou Registro de Atestado

de Capacidade Técnica

116,35

e) Visto em documentos fornecidos por outros CRAs (valor por doc)

38,05

f) Remessa de Retorno (processo em grau de recurso)

178,33

g) Licença de Registro de Pessoa Jurídica

154,41

h) Transferência de Acervo Técnico

116,35

 

III – Multas

R$

a) Falta de registro de Pessoa Jurídica no CRA

4.192,04

b) Conivência com o exercício ilegal da Profissão de Administrador

3.499,35

c) Falta do Administrador Responsável Técnico

2.094,39

d) Pela falta de pagamento da anuidade do CRA, de acordo com as seguintes classes de Capital Social

d.1) Até R$ 50.000,00

599,16

d.2) De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00

827,52

d.3) De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00

1.143,97

d.4) De 500.000,01 a R$ 1.000.000,00

1.585,47

d.5) De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000.000,00

2.191,17

d.6) De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00

3.030,66

d.7) Acima de R$ 10.000.000,01

4.192,04

e) Sonegação de informações/documentos–Embaraço à Fiscalização

3.499,35

 

Valores de acordo com a Resolução Normativa CFA nº 572,, de 29 de outubro de 2019. Atualizados de acordo com a resolução vigente.

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