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CFA apresenta Resolução Normativa sobre atuação dos profissionais de Administração como auxiliares da Justiça

O Conselho Federal de Administração (CFA) apresentou, no último dia 19 de maio, a Resolução Normativa nº 684/2026, que regulamenta a atuação dos profissionais de Administração como auxiliares da Justiça. A apresentação ocorreu durante reunião do Grupo de Trabalho de Perícia, Administração Judicial, Mediação e Arbitragem do CFA, com a participação dos coordenadores das comissões correlatas dos Conselhos Regionais de Administração.

A normativa estabelece diretrizes para o exercício das funções de Administrador Judicial, Gestor Judicial, Perito Judicial e Assistente Técnico em processos judiciais e extrajudiciais. A iniciativa representa um importante avanço para o fortalecimento, valorização e reconhecimento institucional dos profissionais de Administração nessas áreas de atuação.

Durante a reunião, os integrantes do Grupo de Trabalho responsáveis pelo aprimoramento da resolução detalharam os principais pontos da RN nº 684/2026 e promoveram um alinhamento estratégico com os representantes dos Conselhos Regionais acerca das medidas necessárias para a implementação da normativa. O texto prevê que a resolução entre em vigor no prazo de 180 dias após sua publicação.

Os participantes destacaram, de forma unânime, que a nova regulamentação fortalece a presença do profissional de Administração no âmbito judicial e extrajudicial, além de ampliar a segurança técnica, jurídica e institucional para o exercício dessas atividades.

Próximos passos

Após o alinhamento com os Conselhos Regionais, o Grupo de Trabalho dará continuidade ao planejamento de implantação da resolução. Entre as ações previstas estão a criação do cadastro nacional de Peritos e Administradores Judiciais, o desenvolvimento de cursos de capacitação em Perícia e Administração Judicial, além da revisão de publicações e manuais relacionados aos institutos da mediação, arbitragem, perícia e administração judicial.

Também está prevista a estruturação de um plano de comunicação voltado à divulgação da normativa e à orientação dos profissionais de Administração sobre as novas diretrizes estabelecidas pela RN nº 684/2026.

Composição do Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho de Perícia, Administração Judicial, Mediação e Arbitragem do CFA é composto pelos seguintes Administradores:

Adm. Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa (PB) – Coordenador;

Adm. Flávio Celso Santos Rosa (ES) – Vice-coordenador;

Adm. Cássio Eliakim Fugimoto (PR) – Membro;

Adm. Eduardo da Silva Vieira (DF) – Membro;

Adm. Leonardo Lobo Amorim (GO) – Membro;

Adm. Ailton de Brito Pires – Apoio Administrativo.

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